TJSP - 1000210-44.2023.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 03:17
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 10:26
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:33
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2024 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 16:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/03/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 22:36
Recebidos os autos
-
20/03/2024 22:34
Recebidos os autos
-
29/01/2024 08:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
31/10/2023 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 20:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 11:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/09/2023 21:38
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Léia Gomes (OAB 469233/SP) Processo 1000210-44.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucca Samuel Alves da Silva - Reqdo: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido formulado para CONDENAR ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS na obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento do tratamento indicado pelo médico em favor da parte autora, em cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no montante de R$500, por ora limitada a R$10.000,00 e na obrigação de pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos desta data em diante, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso (recusa de cobertura).
Condeno ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro, em conformidade com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido, desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualizações de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo art. 85, §16, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, fica extinta, em consequência, a fase de conhecimento, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 16:32
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 20:10
Juntada de Petição de parecer
-
31/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 08:12
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2023 04:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:45
Evoluída a classe de 12154 para 7
-
09/02/2023 14:45
Evoluída a classe de 12154 para 7
-
09/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 16:21
Expedição de Carta.
-
18/01/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 14:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/01/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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