26/05/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 17:00

Petição Juntada
07/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:17

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 15:13

Petição Juntada
18/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:31

Remetido ao DJE
17/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:51

Edital de Citação Expedido
10/12/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:32

Remetido ao DJE
09/12/2024 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:15

Petição Juntada
27/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:49

Remetido ao DJE
26/11/2024 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:49

Documento Juntado
13/09/2024 11:07

Petição Juntada
06/09/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
04/09/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 16:23

Mandado Expedido
26/07/2024 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/07/2024 09:35

Petição Juntada
19/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:47

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/07/2024 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/07/2024 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/07/2024 12:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/06/2024 05:12

Certidão Juntada
11/06/2024 05:12

Certidão Juntada
11/06/2024 05:11

Certidão Juntada
11/06/2024 05:11

Certidão Juntada
10/06/2024 14:42

Carta Expedida
10/06/2024 14:42

Carta Expedida
10/06/2024 14:42

Carta Expedida
10/06/2024 14:42

Carta Expedida
10/06/2024 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2024 09:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:05

Remetido ao DJE
23/05/2024 05:34

Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:45

Petição Juntada
01/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:40

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 10:08

AR Positivo Juntado
30/11/2023 13:14

Certidão Juntada
30/11/2023 09:25

Carta Expedida
29/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/11/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
20/11/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 21:58

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:51

Documento Juntado
20/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:25

Emenda à Inicial Juntada
15/09/2023 16:36

Petição Juntada
06/09/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 07:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/09/2023 06:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1016485-42.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cs Brasil Frotas Ltda -

Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.

Int.
23/08/2023 16:40

Carta Expedida
23/08/2023 16:39

Carta Expedida
23/08/2023 15:31

Petição Juntada
23/08/2023 09:06

Remetido ao DJE
23/08/2023 05:56

Recebida a Petição Inicial
16/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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