17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002042-92.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Siqueira - Banco BMG S/A - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente a parte apelada contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), YARA ELIZA CORREIA (OAB 431341/SP)
14/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Eliza Correia (OAB 431341/SP) Processo 1002042-92.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Siqueira - Assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Determino,

por outro lado, que a autora comprove nos autos o depósito judicial dos valores relativos as contratações em tela, abatidas as parcelas já pagas.

Prazo: 15 dias.

III- Dispensa da audiência de conciliação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

IV- Citação CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Em sua contestação deve a parte Ré informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Por fim, fica a parte ré advertida de que, na hipótese de buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC) com a juntada de contrato assinado, e já antevendo eventual alegação de falsidade da assinatura pelo consumidor, deve provar sua autenticidade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema n. 1061, com a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." Desde já, determino às partes e procuradores que informem seus e-mails e números de WhatsApp a fim de viabilizar eventual audiência de conciliação a ser designada.

Atente a serventia para que esta intimação conste da carta de citação.
25/08/2023 17:00

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:33

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065490-14.2021.8.26.0002

Sul America Companhia de Seguro Saude

Ricardo Marinho Pereira MEI

Advogado: Guilherme Henrique da Silva Wiltshire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0034428-96.2023.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Jundi Cazerta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1065490-14.2021.8.26.0002

Ricardo Marinho Pereira MEI

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Guilherme Henrique da Silva Wiltshire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0002657-56.2022.8.26.0126

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Reginaldo Gomes de SA

Advogado: Eli Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2015 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1002693-90.2016.8.26.0288

Priscila Alves da Silva Benevides

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Carneiro Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2016 15:22

Exibir Processo