TJSP - 0000373-12.2015.8.26.0582

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO

CNPJ: 46.634.333/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA DE FREITAS PINTO DA SILVA

CPF *19.***.*73-86

Advogados

MIGUEL FRANCA DE MATTOS

CPF *52.***.*62-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:31

    Expedição de documento

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:43

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 14:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/02/2025 14:19

    Expedição de documento

  • 20/02/2025 09:58

    Expedição de documento

  • 20/02/2025 09:58

    Carta Precatória Juntada

  • 15/01/2025 14:52

    Expedição de documento

  • 15/01/2025 13:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/06/2024 10:42

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 09:24

    Autos no Prazo

  • 25/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel França de Mattos (OAB 109816/SP) Processo 0000373-12.2015.8.26.0582 - Execução Fiscal - Exectda: Sandra de Freitas Pinto da Silva -

    Vistos. 1- Diante da concordância da parte credora (fl. 93), defiro o desbloqueio da CNH da executada. 2- Oficie a z.

    Serventia ao órgão de trânsito para as providências necessárias, sobretudo a comunicação nos autos acerca da efetivação do desbloqueio.

    Servirá cópia da presente como Ofício, a ser instruído com as cópias necessárias. 3- De acordo com a Ordem de Serviço nº 01 de 2017, os processos de Execução Fiscal Municipal com pedido de dilação de prazo deverão ser automaticamente suspensos, aguardando o decurso do prazo solicitado. 4- Após o transcurso, vista para manifestação do exequente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:05

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 09:23

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 22/08/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 09:48

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 14:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2023 16:17

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 22/06/2023 16:56

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 13:47

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 12:07

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 14:40

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 16:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/09/2022 12:38

    Expedição de documento

  • 05/09/2022 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 15:34

    Carta Precatória Expedida

  • 13/04/2022 12:00

    Expedição de documento

  • 11/04/2022 17:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/07/2021 14:45

    Serventuário

  • 06/07/2021 14:00

    Serventuário

  • 09/06/2021 15:05

    Autos no Prazo

  • 08/06/2021 16:01

    Mandado Expedido

  • 08/06/2021 16:00

    Penhora Deferida

  • 26/10/2020 13:23

    Serventuário

  • 23/10/2020 15:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/06/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 16:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/02/2020 13:21

    Serventuário

  • 28/02/2020 09:33

    Penhora Deferida

  • 11/11/2019 09:41

    Serventuário

  • 08/11/2019 17:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/09/2019 10:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2019 14:32

    Serventuário

  • 16/09/2019 16:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2019 09:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/08/2019 09:47

    Serventuário

  • 29/07/2019 17:41

    Expedição de documento

  • 29/07/2019 14:45

    Decisão

  • 22/07/2019 10:02

    Serventuário

  • 12/07/2019 10:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2019 11:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/04/2019 16:36

    Serventuário

  • 09/04/2019 13:41

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 11:38

    Serventuário

  • 22/03/2019 10:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/03/2019 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2019 15:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2019 13:13

    Serventuário

  • 25/01/2019 15:26

    Decisão

  • 17/12/2018 12:06

    Serventuário

  • 14/12/2018 09:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/11/2018 11:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2018 14:55

    Serventuário

  • 30/10/2018 12:53

    Serventuário

  • 30/10/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2018 16:50

    Serventuário

  • 11/10/2018 18:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 09/10/2018 13:15

    Serventuário

  • 09/10/2018 09:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/08/2018 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/08/2018 11:45

    Serventuário

  • 09/08/2018 14:12

    Autos no Prazo

  • 05/07/2018 14:48

    Autos no Prazo

  • 22/06/2018 14:14

    Serventuário

  • 04/06/2018 15:10

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2018 10:38

    Expedição de documento

  • 25/01/2018 09:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2017 15:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2017 18:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2015 11:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2015 17:48

    Serventuário

  • 07/08/2015 17:46

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 18:51

    Expedição de documento

  • 01/06/2015 16:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/05/2015 13:38

    Serventuário

  • 12/05/2015 10:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2015 09:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2015 14:04

    Serventuário

  • 23/04/2015 18:25

    Proferido Despacho

  • 15/04/2015 11:01

    Serventuário

  • 31/03/2015 13:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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