23/05/2025 11:25

Apensado ao processo
23/05/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:03

Remetido ao DJE
15/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 11:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 11:32

Planilha de Cálculos Juntada
28/08/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 17:36

Contrarrazões Juntada
23/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
22/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 06:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:49

Petição Juntada
06/06/2024 21:36

Apelação/Razões Juntada
14/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:37

Remetido ao DJE
13/05/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:00

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 15:30

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
09/02/2024 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2023 09:22

Conclusos para Sentença
21/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:56

Alegações Finais Juntadas
09/11/2023 15:25

Alegações Finais Juntadas
30/10/2023 18:48

Pedido de Habilitação Juntado
27/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 00:15

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 11:47

Petição Juntada
24/10/2023 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023 09:41

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:18

Petição Juntada
11/09/2023 15:47

Petição Juntada
28/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Leite Rodrigues (OAB 112014/SP), Eliane Aparecido Mansur (OAB 179222/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP) Processo 1016195-04.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sameque Pravato Leão - Reqdo: Martins & Martins Veículos Sorocaba Eireli - É o necessário, passo a sanear.

Afasto a prejudicial de mérito (decadência).

A presente ação não está fundada no direito de reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme previsão do art. 26, II, do CDC, pretendendo o autor a rescisão do contrato, sendo de dez anos oprazoprescricional para restituição devaloresem razão de negócio jurídico desfeito (art. 205 do Código Civil).

De qualquer modo, no caso dos autos, embora o negócio tenha sido realizado em 21/06/2021, somente com a sua utilização por determinado tempo o autor pôde perceber os defeitos até então ocultos e encaminhar o automóvel a mecânico de sua confiança e, depois, para a loja da ré para os devidos reparos, o que não ocorreu até o presente.

Partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Divergem as partes a respeito da dinâmica dos fatos, vez que o autor aponta a existência de defeitos no veículo Renault Sandero 1.6, placa FMA-5862, adquirido da ré em 21/06/2021 (fls. 175/176), tais como vidro dianteiro esquerdo (lado do motorista), barulho na roda dianteira, cano de descarga, rasgo no estofado etc, além de outros constatados por mecânico de sua confiança, assumindo a ré o dever de consertar, mas além de não proceder a integralidade do conserto, ainda rodou com o veículo mais de 3.000 km, devolveu-o com avarias no para-choque (consertado pelo autor), verificando ainda que o veículo está em nome de terceiro, impedindo a realização do laudo veicular para transferência da titularidade.

Em decorrência, requereu o desfazimento do negócio, a devolução do valor pago, bem como indenização de danos materiais e morais.

A ré, a seu turno, afirma que o veículo em questão ostenta mais de 09 anos de uso e foi vendido ao autor em perfeitas condições, conforme por ele declarado no contrato, sendo reparados os pequenos defeitos e não tendo o comprador direito ao reembolso dos valores gastos fora de sua loja (cláusula 8), não havendo falar em devolução do valor do negócio, nem em ressarcimento de danos materiais e morais.

Para dirimir a controvérsia, defiro a realização da prova testemunhal requerida por ambas as partes e para tanto designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2023 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas Thiago Ramon de Souza e Sthepany Elizabeth Alves (arroladas a fls. 180), as quais, como informado, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

No mesmo dia e horário acima designados será ouvida em audiência virtual, pelo sistema Microsoft Teams, a testemunha Vinicius de Paula Martins, eis que de fora da comarca, devendo o autor indicar o respectivo e-mail (se diverso daqueles indicados a fls. 192), passando a audiência a ser híbrida.

Anoto que, por força do artigo 455 do CPC, cabe aos patronos a intimação das testemunhas, devendo comprovar a regular intimação 05 dias antes da audiência, exceto se informarem que elas comparecerão independentemente de intimação, como no caso.

De ser mencionado, por fim, ante o colocado pela ré na contestação, que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento e não de procedimento, a ser aplicada por ocasião da sentença de mérito, devendo as partes litigantes desincumbirem-se do ônus probatório consoante as diretrizes fixadas no art. 373, I e II, do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 09:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento
24/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:35

Rol de Testemunha Juntado
09/08/2023 20:25

Réplica Juntada
28/07/2023 15:15

Rol de Testemunha Juntado
18/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:39

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:05

Contestação Juntada
15/06/2023 13:26

Mandado Juntado
15/06/2023 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2023 08:58

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 09:18

Documento Juntado
24/04/2023 16:26

Ofício Juntado
18/04/2023 17:47

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
03/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
30/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:34

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:14

Remetido ao DJE
08/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/09/2022 11:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/09/2022 11:31

Protocolo Juntado
30/08/2022 10:19

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:08

Carta Precatória Expedida
10/05/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:39

Remetido ao DJE
09/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
08/04/2022 05:54

Petição Juntada
05/04/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:18

Remetido ao DJE
01/04/2022 15:14

Decisão
01/04/2022 11:18

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:30

Petição Juntada
09/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 13:36

Remetido ao DJE
08/03/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2022 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/11/2021 18:53

Carta Expedida
29/11/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:17

Remetido ao DJE
25/11/2021 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2021 06:51

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:26

Petição Juntada
25/10/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:14

Remetido ao DJE
21/10/2021 13:56

Decisão
21/10/2021 13:27

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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