26/05/2025 14:57

Juntada de petição
26/05/2025 14:57

Expedido Termo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:59

Prazo
07/05/2025 09:48

Expedido Certidão
05/05/2025 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/05/2025 13:38

Recurso Especial
19/02/2025 14:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 21:06

Juntada de petição
10/02/2025 21:05

Expedido Termo
10/02/2025 18:05

Juntada de petição
10/02/2025 18:05

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:52

Prazo
22/01/2025 15:48

Expedido Certidão
07/01/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 16:28

Juntada de petição
16/12/2024 16:27

Expedido Termo
25/11/2024 19:12

Prazo
25/11/2024 12:26

Unificação Pai
25/11/2024 12:26

Unificação Pai
25/11/2024 11:34

Expedido Certidão
25/11/2024 11:34

Expedido Certidão
25/11/2024 11:34

Expedido Certidão
21/11/2024 12:35

AcórdãoFinalizado
21/11/2024 12:35

AcórdãoFinalizado
21/11/2024 12:34

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 16:11

Documento Finalizado
19/11/2024 16:11

Documento Finalizado
19/11/2024 16:10

Documento Finalizado
08/11/2024 11:33

Despacho À Mesa
08/11/2024 11:31

Despacho À Mesa
08/11/2024 11:29

Despacho À Mesa
30/10/2024 11:27

Conclusos para o Relator
30/10/2024 11:27

Conclusos para o Relator
30/10/2024 11:27

Conclusos para o Relator
30/10/2024 11:21

Juntada de petição
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 19:25

Acórdão registrado
18/10/2024 13:50

Prazo
18/10/2024 13:48

Expedido Certidão
17/10/2024 16:38

Juntada de petição
17/10/2024 16:35

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 16:07

Juntada de petição
17/10/2024 16:04

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/10/2024 12:22

Declaração assinada
07/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 16:15

AcórdãoFinalizado
02/10/2024 13:35

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/10/2024 12:34

Documento Finalizado
02/10/2024 09:30

Provimento em Parte
02/10/2024 09:30

Julgado
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:53

Documento Finalizado
18/09/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2024 13:52

Juntada de petição
16/09/2024 13:51

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:00

Inclusão em Pauta
27/08/2024 12:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2024 12:00

Expedido Relatório
02/04/2024 16:32

Petição Intermediária Juntada
02/04/2024 16:32

Expedido Termo
01/04/2024 17:26

Conclusos para o Relator
01/04/2024 16:59

Juntada de petição
01/04/2024 16:59

Expedido Termo
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 10:55

Prazo
27/03/2024 10:46

Expedido Certidão
26/03/2024 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/03/2024 10:12

Despacho
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 18:22

Petição Intermediária Juntada
21/03/2024 18:22

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/03/2024 12:32

Juntada de petição
20/03/2024 12:32

Expedido Termo
19/03/2024 12:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 11:23

Distribuição por Sorteio
14/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 15:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/03/2024 15:36

Processo Cadastrado
11/03/2024 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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