29/01/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:31

Baixa Definitiva
29/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 21:58

Extinto o processo por incompetência territorial
05/12/2023 15:14

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 06:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:06

Expedição de Carta.
06/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan de Paula Ribeiro Correia (OAB 463719/SP) Processo 1023178-21.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vagner Mendes Maia -

Vistos.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Sem prejuízo, deverá(ão) o(s) requerido(s) manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o pedido de antecipação da tutela formulado pelo autor.

Com a resposta, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se.
24/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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