17/07/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:00

Recebidos os autos
17/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mariana Zieri Dezan (OAB 440575/SP) Processo 1024922-37.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Goncalves de Aguiar - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado LUIZ GONÇALVES DE AGUIAR move em face de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, julgando extinta esta ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao PAGAMENTO da quantia de R$ 29.126,52 (vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir do desembolso (outubro/2022- fls.122).

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDT (em caso de cartas)e pela guia GRD (em caso de mandados).

Assim, o valor do recolhimento corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa atualizado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença e atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligencias do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2023, o valor da UFESP de R$ 34,26.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(art. 54).

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias a contar desta data (art. 42 da Lei 9.099/95), observando-se o valor mínimo de recolhimento referente ao preparo.

A alteração no endereço deve ser comunicada imediatamente ao Juízo sob pena de reputarem-se eficazes as intimações feitas ao local anteriormente indicado nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Se não houver cumprimento espontâneo da condenação, o credor deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito e peticionar para o início do cumprimento da sentença na forma de incidente deste processo.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

P.I.C.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
24/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 19:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 15:22

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 06:46

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
07/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021658-29.2012.8.26.0562

Compania Sudamericana de Vapores SA

Advogado: Jorge Cardoso Caruncho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2012 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1008401-90.2023.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Euripes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1022369-05.2023.8.26.0506

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Maria Celeste Leopoldino

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001195-12.2005.8.26.0142

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2005 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1024922-37.2023.8.26.0114

Elektro Redes S.A.

Luiz Goncalves de Aguiar

Advogado: Mariana Zieri Dezan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 09:58

Exibir Processo