03/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/01/2024 16:35

Julgamento Sem Resolução de Mérito
03/01/2024 12:16

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:48

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson de Abreu Portari (OAB 294059/SP) Processo 1000497-22.2023.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rufino Ferreira de Carvalho -

Vistos.

Ante os documentos de fls. 39-48, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como atribuo à demanda prioridade na tramitação, em razão da idade do requerente.

Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, a expressa manifestação do autor quanto ao desinteresse na audiência de conciliação, bem como o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015, no sentido de que a voluntariedade é requisito essencial para mediação/conciliação, estabelecendo a lei que ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação/conciliação, fica dispensada sua realização.

Ademais, inexiste qualquer prejuízo para as partes, podendo a conciliação ser obtida a qualquer momento.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta precatória/mandado/ofício.

Intimem-se.
23/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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