14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:54

Julgamento com Resolução de Mérito
11/07/2024 20:41

Conclusos para julgamento
04/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 10:10

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 22:23

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 20:10

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodré (OAB 253877/SP) Processo 1117501-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Weservice Serviços e Tecnologia Ltda -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência.

Requer a autora que a ré seja compelida a entregar, às suas próprias custas, as 07 (sete) ponteiras com passante MPO FBPT-MTPA-L na sede da requerente.

Sustenta a demandante que, apesar de o contrato firmado entre as partes ter se referido ao fornecimento de ponteiras do modelo MPO FBPT-MTPA-L, a requerida entregou produto de tipo diverso (MPO FBPT-MTP-L), que não atenderia às especificações necessárias para a utilização da autora em serviço prestado a terceiro. É a síntese do essencial.

Passo a decidir.

Em que pesem, ao menos em sede de cognição sumária, os argumentos trazidos pela autora na inicial, não diviso presentes os requisitos para a concessão da medida liminar pretendida.

Isto porque, pelo que se depreende da inicial, por alegada decorrência da entrega pela ré de produtos divergentes das especificações contratadas, tem-se que a demandante alugou perante outra fornecedora ponteiras do tipo correto, para utilização durante o período de 12 (doze) meses previsto para o projeto em que o produto contratado perante a ré seria utilizado (fls. 03 e 71/74).

Destarte, ao se considerar que, em linhas de princípio, a locação se iniciou em 12.05.2023, não se reputa presente o periculum in mora no caso vertente, vez que a locação em comento cessará apenas em maio/2024 e que, salvo melhor juízo, o serviço prestado pela autora está sendo realizado atualmente, por meio das ponteiras alugadas.

Por conseguinte, à míngua de demonstração de impossibilidade da requerente em arcar com as prestações do aluguel em questão sem a ocorrência de prejuízo à subsistência de sua atividade empresarial, ou ainda de possibilidade de antecipação do prazo previsto para o encerramento aquela locação, não se tem por justificável o sacrifício do contraditório no caso vertente.

Isto posto, desde já anoto que, na hipótese de alteração superveniente do cenário fático acima delineado ou sobrevinda de iminência de término daquela locação, o pedido liminar para a entrega dos produtos supostamente corretos por parte da ré poderá ser reconsiderado.

Ante todo o disposto acima, DEIXO DE CONCEDER a tutela de urgência, ao menos por ora. 2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intimem-se.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:27

Expedição de Carta.
28/08/2023 21:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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