20/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Rodrigues Baldi (OAB 180636/SP), Pedro Luiz da Cruz Paulo (OAB 381708/SP) Processo 0001527-04.2017.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: Claudemir Dias Resende - Acolho o parecer do Ministério Público e, consequentemente, extingo A PUNIBILIDADE do autor do fato Claudemir Dias Resende, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal (prescrição).

Desnecessária a intimação pessoal do réu, tendo em vista o Enunciado nº 105 do FONAJE (é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.).

Anteaausênciadeinteresserecursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Anote-se.

Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD.

Servirá a presente sentença por cópia digitada de oficio.

Anote-se no histórico de partes.

Ciência ao MP.

Após, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 23:02

Extinta a punibilidade por prescrição
26/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
26/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 23:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:05

Juntada de Mandado
23/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 18:30

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021 18:40

Conclusos para despacho
08/01/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 18:39

Juntada de Mandado
25/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2020 17:11

Conclusos para decisão
25/08/2020 17:04

Conclusos para despacho
31/07/2020 14:39

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:14

Audiência admonitória cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2020 03:15:00, Vara Única.
23/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:23

Expedição de Certidão.
23/04/2020 12:03

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:03

Expedição de Ofício.
26/03/2020 11:37

Expedição de Ofício.
26/03/2020 11:35

Expedição de Certidão.
25/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 12:13

Juntada de Mandado
08/08/2019 14:09

Expedição de Mandado.
04/07/2019 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2019 14:26

Conclusos para decisão
01/07/2019 11:41

Recebidos os autos
15/03/2019 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2019 12:04

Expedição de Certidão.
15/03/2019 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2018 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2018 14:34

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:18

Julgado procedente o pedido
29/11/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2018 17:07

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 14:49

Juntada de Mandado
20/11/2018 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 14:49

Juntada de Mandado
12/11/2018 14:26

Juntada de Ofício
07/11/2018 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 12:39

Juntada de Mandado
05/11/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 18:09

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:27

Expedição de Mandado.
25/10/2018 14:27

Expedição de Mandado.
25/10/2018 14:27

Expedição de Mandado.
11/10/2018 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2018 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2018 14:49

Conclusos para despacho
11/10/2018 14:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2018 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 16:08

Juntada de Mandado
04/10/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 16:07

Juntada de Mandado
02/10/2018 16:23

Juntada de Ofício
28/08/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 11:58

Juntada de Mandado
17/08/2018 16:03

Expedição de Certidão.
17/08/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2018 15:10

Expedição de Certidão.
03/08/2018 14:47

Expedição de Mandado.
03/08/2018 14:29

Expedição de Mandado.
03/08/2018 14:29

Expedição de Mandado.
03/08/2018 14:29

Expedição de Mandado.
31/07/2018 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 14:56

Juntada de Mandado
21/07/2018 08:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/07/2018 08:19

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2018 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2018 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 11:57

Juntada de Mandado
16/07/2018 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2018 11:56

Juntada de Mandado
12/07/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2018 15:16

Conclusos para despacho
10/07/2018 15:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2018 16:57

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:12

Expedição de Mandado.
05/07/2018 16:11

Expedição de Mandado.
05/07/2018 16:11

Expedição de Mandado.
04/07/2018 19:02

Expedição de Certidão.
04/07/2018 19:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2018 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2018 14:20

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2018 01:45:00, Vara Única.
22/05/2018 14:03

Conclusos para despacho
22/02/2018 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 12:27

Juntada de Mandado
22/02/2018 11:41

Conclusos para despacho
22/02/2018 11:41

Expedição de Certidão.
22/02/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 11:35

Expedição de Certidão.
21/02/2018 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2018 14:29

Conclusos para decisão
21/02/2018 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2018 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2018 17:15

Expedição de Certidão.
16/02/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2018 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2018 14:09

Expedição de Mandado.
09/01/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 11:30

Juntada de Ofício
09/01/2018 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2018 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 16:53

Juntada de Mandado
07/12/2017 09:10

Expedição de Mandado.
06/12/2017 19:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2017 18:44

Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/12/2017 02:00:00, Vara Única.
05/12/2017 16:40

Juntada de Ofício
05/12/2017 16:28

Conclusos para despacho
05/12/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2017 15:08

Expedição de Certidão.
13/11/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 15:05

Juntada de Ofício
01/11/2017 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2017 17:19

Expedição de Certidão.
31/10/2017 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Certidão
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Ofício
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 16:53

Recebidos os autos
31/10/2017 16:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/10/2017 16:52

Recebidos os autos
25/10/2017 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 11:58

Expedição de Certidão.
24/10/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 17:45

Recebidos os autos
19/10/2017 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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