TJSP - 1019732-10.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 08:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/09/2023 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Nascimento da San Pancrazio (OAB 126660/SP), Alexandra Freire Rodrigues (OAB 255480/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1019732-10.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Teófilo Albejante Junior, Jose Teofilo Albejane Neto - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos para cada um dos autores, totalizando 10 (dez) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da presente.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. -
24/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 08:14
Julgado procedente em parte o pedido
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23/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 07:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/08/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 03:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 21:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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