TJSP - 1044778-79.2022.8.26.0224

1ª instância - 06 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KELLYSON BARBOSA DA SILVA

OAB: 372082/SP

CPF *69.***.*30-36

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA ROSANY DE MELLO PEREIRA

OAB: 36287/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:44

    Processo Reativado

  • 25/10/2023 16:42

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 20:57

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: JULIANA ROSANY DE MELLO PEREIRA (OAB 36287/PE), Kellyson Barbosa da Silva (OAB 372082/SP) Processo 1044778-79.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Clara Izidorio da Silva - Reqdo: Etevaldo José dos Santos da Silva - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar E.J.S.S. a prestar alimentos à filha M.C.I.S. no valor correspondente a 20% de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS, a serem descontados em folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, e depositados em conta bancária em nome da representante legal da autora.

    Para a hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 30% do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora da menor, valendo os comprovantes de depósitos como recibos em favor do alimentante.

    ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do requerido (acima qualificado), para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento na forma acima fixada.

    Referida quantia deverá ser depositada em conta bancária em nome da genitora da menor (acima qualificada), junto ao Banco Bradesco, agência 1231-9, conta poupança 1031845 ou a ser indicada diretamente pela representante legal à empregadora.

    Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual, à vista da declaração de fl. 73.

    Assim, deixo de condená-lo aos ônus decorrentes da sucumbência.

    Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Púbica, expeça-se certidão de honorários, após o trânsito em julgado.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, anotando-se.

    P. e Int-se.

  • 24/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 01:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 07:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 11:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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