TJSP - 0010581-80.2021.8.26.0344

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO

OAB: 234886/SP

CPF *77.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA

OAB: 210477/SP

CPF *78.***.*41-60

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2024 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2024 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/07/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2024 11:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 16:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Keythian Fernandes Dias Pinheiro (OAB 234886/SP) Processo 0010581-80.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keythian Fernandes Dias Pinheiro, Keythian Fernandes Dias Pinheiro - Exectdo: Trans Tozin de Marilia Eireli Me - De início, é de se destacar que não mais remanesce qualquer dúvida acerca do cabimento da exceção de pré-executividade para os casos em que se discute matérias de ordem pública, sobretudo as que envolvem diretamente o título executivo e independem de dilação probatória.

    Portanto, perfeitamente cabível é a presente exceção.

    No mérito, a exceção procede.

    Da análise dos autos principais, observa-se que o valor da causa foi fixado às fls. 178/180, sendo apontado como correto o cálculo de fls 133, daqueles autos.

    O referido cálculo totalizava a importância de R$ 38.168,87 (R$ 34.698,97, referente ao acordo e R$ 3.469,90, referente aos honorários advocatícios).

    Contudo, após a oposição de embargos de declaração, foi determinado que os honorários apresentados nesse cálculo, não seriam incluídos para fins de fixação de valor da causa.

    Assim, restou como valor da causa R$ 34.698,97.

    Com efeito, compulsando estes autos, verifica-se que a exequente ao apresentar o cálculo das verbas sucumbências utilizou como valor da causa a totalidade do cálculo de fls. 133, sem a exclusão dos valores de honorários, conforme decidido nos autos principais.

    Pelo exposto, ACOLHO a exceção para que a exequente apresente o cálculo das verbas sucumbências tomando como o valor da causa a quantia de R$ 34.698,97.

    Preclusa a decisão, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito do executado, se houver, e manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Int.

  • 23/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:40

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 08/08/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/07/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 10:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 08:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/03/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 21:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 10:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2022 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2022 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2022 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:50

    realizado cálculo de

  • 31/08/2022 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2022 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2022 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2022 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2022 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2022 12:19

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2022 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2022 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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