TJSP - 0009932-48.2006.8.26.0019
1ª instância - Saf de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/08/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP) Processo 0009932-48.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Alexandre Grava Me -
Vistos.
Considerando que a execução se encontra suspensa há mais de 6 anos sem qualquer alteração da situação fática, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4º, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II , e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC.
Dou por levantadas eventuais constrições.
Providencie a Serventia o necessário, se o caso.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. -
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 14:39
Declarada decadência ou prescrição
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16/08/2018 14:37
Recebidos os autos
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04/07/2018 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/07/2018 10:26
Ato ordinatório praticado
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29/06/2016 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2016 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2016 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/09/2014 16:08
Recebidos os autos
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25/07/2014 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2014 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2014 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2014 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2014 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2013 00:00
Recebidos os autos
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14/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/05/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/09/2010 00:00
Recebidos os autos
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22/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/09/2009 00:00
Recebidos os autos
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31/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/12/2008 00:00
Recebidos os autos
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21/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2008 00:00
Recebidos os autos
-
26/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/09/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2006 15:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2006
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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