29/01/2024 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 02:55

Expedição de Certidão.
02/12/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 05:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yousif Ahmed El Hindi (OAB 287935/SP) Processo 1013196-17.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandi da Silva Pereira -

Vistos.

Jurandi da Silva Pereira, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

A parte requerente alega que sofreu acidente de trabalho, vindo a suportar sequelas que repercutem em sua capacidade laboral.

Postula a concessão do benefício cabível.

Com a inicial vieram documentos.

O laudo pericial foi juntado aos autos.

O réu ofereceu proposta de acordo (p. 96/100), que foi aceita pela autoria (p.117). É o relato do essencial.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Com cópia desta sentença e da minuta do acordo homologado, oficie-se-se à CEABDJ para que promova a implantação do benefício concedido nestes autos, no prazo de trinta dias.

Servirá esta como ofício que deve ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected] A resposta ao ofício deverá ser encaminhada, CLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional desta Vara ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

Com a confirmação da implantação intime-se o INSS para apresentação do cálculo em execução invertida no prazo de trinta dias.

Publiquem-se e intimem-se as partes.
23/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:30

Homologada a Transação
21/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
26/06/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 20:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 09:17

Recebidos os autos
28/04/2023 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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