27/04/2025 02:58

Petição Intermediária Juntada
27/04/2025 02:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/02/2025 11:37

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 16:35

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
13/02/2025 14:54

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores
13/01/2025 15:25

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/01/2025 11:08

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
05/11/2024 12:32

Juntada de petição
05/11/2024 12:31

Expedido Termo
30/10/2024 12:24

Juntada de petição
30/10/2024 12:24

Juntada de petição
09/10/2024 17:53

Juntada de petição
09/10/2024 17:52

Expedido Termo
05/06/2024 15:41

Juntada de petição
25/04/2024 16:21

Juntada de petição
06/03/2024 16:07

Juntada de petição
06/03/2024 15:55

Juntada de petição
16/02/2024 12:19

Expedido Termo
03/02/2024 10:48

Expedido Certidão
23/01/2024 16:30

Expedido Carta Postal
23/01/2024 14:47

Expedido Certidão
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2024 12:25

Expedido Certidão
19/12/2023 18:13

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
19/12/2023 13:00

Acórdão registrado
19/12/2023 11:59

Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2023 11:07

Julgado virtualmente
21/11/2023 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 11:33

Recebidos os autos pelo Relator
05/10/2023 15:46

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
05/10/2023 15:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/10/2023 17:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/09/2023 14:50

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
29/09/2023 14:07

Despacho
15/09/2023 01:22

Expedido Certidão
06/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 15:19

Recebidos os autos pelo Relator
04/09/2023 15:14

Informação
04/09/2023 12:58

Expedido Certidão
04/09/2023 10:46

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
04/09/2023 10:38

Expedido Termo de Intimação
04/09/2023 09:33

Distribuição por Prevenção
31/08/2023 09:05

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
31/08/2023 09:05

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
30/08/2023 18:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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