22/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:20

Baixa Definitiva
11/02/2025 04:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:03

Remetido ao DJE
31/01/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 10:41

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
30/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/01/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:03

Remetido ao DJE
15/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/01/2025 12:25

Petição Juntada
01/01/2025 00:09

Suspensão do Prazo
22/11/2024 16:18

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/11/2024 16:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/11/2024 12:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:44

Remetido ao DJE
08/11/2024 21:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/11/2024 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 19:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/11/2024 18:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/11/2024 15:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:10

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1043134-95.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucilene Pereira da Silva, Seara Miranda Pujals -

Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se. 2 - Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Anote-se. 3 - Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois o polo ativo é composto por autores em litisconsórcio, não havendo fundamento, ao menos nesta fase, para analisar individualmente as declarações de hipossuficiência econômico-financeira. 4 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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