TJSP - 0000639-63.2016.8.26.0323

1ª instância - Criminal de Lorena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAQUES ROSA FELIX

OAB: 187965/SP

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB: 427614/SP

CPF *41.***.*72-35

ELCIO VIEIRA JUNIOR

OAB: 141439/SP

CPF *44.***.*36-25

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

OAB: 417842/SP

CPF *30.***.*13-16

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELCIO VIEIRA JUNIOR

CPF *44.***.*36-25

WALLACE GOMES CORREIA LEITE

ALCIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA

VALDECI PAULO DE OLIVEIRA

WESLEY MICHEL LOPES DA SILVA

JOSEMAR DA SILVA VITORINO

TAMARA ESTEF NIA SILVA SANTOS

ELI RAIMUNDO DA SILVA

WANDERSON RODRIGUES ALVES

MARIA DE FATIMA CHRISTINO RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elcio Vieira Junior (OAB 141439/SP), Jaques Rosa Félix (OAB 187965/SP), Victor Hugo Iunes Guerra (OAB 427614/SP) Processo 0000639-63.2016.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEVALDIR RAMOS - Fls. 478/479: não se pode olvidar da previsão do parcelamento das despesas processuais contida no Código de Processo Civil, em seu artigo 98, § 6º.

    Contudo, tal parcelamento é admitido durante o curso da marcha processual, no momento do adiantamento das custas, o que não se aplica ao caso em testilha.

    A matéria é de natureza estritamente administrativa, devendo o postulante solicitar diretamente à entidade estatal respectiva, após eventual cadastramento de dívida pública, se o caso.

  • 28/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2021 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:23

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2020 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 09/11/2020 14:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2021 05:00:00, Vara Criminal.

  • 12/03/2020 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 14:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/03/2020 13:57

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2020 04:45:00, Vara Criminal.

  • 06/03/2020 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 10:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2020 01:45:00, Vara Criminal.

  • 03/02/2020 14:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/01/2020 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2019 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2019 15:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/02/2020 01:40:00, Vara Criminal.

  • 05/09/2019 14:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2019 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2019 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 11:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2019 02:00:00, Vara Criminal.

  • 10/05/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/04/2019 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 18:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2019 05:30:00, Vara Criminal.

  • 29/01/2019 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2019 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2018 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2018 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2018 11:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 18:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/10/2018 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2017 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 10:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2017 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2017 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2017 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2017 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2017 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2017 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2017 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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