16/02/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 16:00

Baixa Definitiva
24/10/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Henrique Sacht Mouriño (OAB 252964/SP) Processo 1021387-91.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Imob.

Sta.

Cruz Intermediações de Negócios Ltda - Me. - Nº de Ordem: 2023/001489

Vistos.

Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada a apresentar nova procuração, devidamente firmada, mas quedou-se inerte.

Desnecessária, ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC/2015).

Nestes termos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015.

Sem custas e demais verbas de sucumbência.

Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art. 1093, caput e parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça valor das cotas de mandado gratuito -, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Nos processos físicos, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, em favor da parte autora, mediante recibo nos autos, observando-se que a destruição dos autos poderá ser feita depois de decorridos noventa dias do arquivamento (art. 636 e § 1º das NSCGJ), prazo em que os interessados poderão pedir a restituição de documentos.

Ao final, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
25/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/08/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2023 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2023 15:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2023 17:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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