20/05/2025 17:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/05/2025 16:12

Expedido Termo
15/05/2025 09:26

Juntada de petição
15/05/2025 09:26

Expedido Termo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:05

Prazo
25/04/2025 11:02

Expedido Certidão
23/04/2025 16:41

Vista (Contraminuta)
17/04/2025 15:22

Juntada de petição
17/04/2025 15:22

Expedido Termo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:15

Prazo
26/03/2025 08:54

Expedido Certidão
24/03/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 16:46

Recurso Especial
18/12/2024 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/12/2024 16:22

Juntada de petição
17/12/2024 16:22

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:44

Prazo
09/12/2024 10:02

Expedido Certidão
05/12/2024 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 15:03

Despacho
03/09/2024 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2024 09:46

Juntada de petição
23/08/2024 09:46

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:32

Prazo
07/08/2024 11:24

Expedido Certidão
06/08/2024 14:30

Vista (Contrarrazões)
05/08/2024 15:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2024 20:15

Juntada de petição
26/07/2024 20:15

Expedido Termo
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 17:30

Prazo
02/07/2024 17:04

Expedido Certidão
02/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 17:07

Acórdão registrado
26/06/2024 14:00

Acordão Finalizado
25/06/2024 14:57

Tira de Julgamento Juntada
25/06/2024 13:30

Não-Provimento
25/06/2024 13:30

Julgado
17/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 10:28

Inclusão em Pauta
10/06/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/06/2024 15:12

Expedido Relatório
29/05/2024 11:25

Juntada de petição
29/05/2024 11:25

Expedido Termo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 17:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 13:44

Distribuição por Sorteio
21/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/05/2024 14:28

Processo Cadastrado
16/05/2024 09:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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