08/10/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1020640-89.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Nicolau da Silva - Atento à certidão supra, verifico que a presente demanda foi distribuída de forma direcionada em virtude do processo registrado sob o nº 1020639-07.2023.8.26.0005, que tramita perante este Juízo, e, apesar de se referir a contrato distinto, a obrigação tem como credora a mesma pessoa jurídica, o que propicia o reconhecimento da conexão, em virtude da identidade de partes e causa de pedir destes feitos, e recomenda a análise conjunta de tais controvérsias.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil, a reunião dos processos de ações conexas para julgamento conjunto, devendo à Serventia providenciar as anotações necessárias junto ao sistema SAJ/PG.

Sem prejuízo, observo que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Por tais motivos, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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