19/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
13/02/2025 05:14

Suspensão do Prazo
02/11/2024 04:37

Suspensão do Prazo
28/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
27/06/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/04/2024 14:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/02/2024 07:04

AR Positivo Juntado
15/02/2024 04:13

Certidão Juntada
14/02/2024 10:56

Carta de Citação Expedida
01/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:03

Remetido ao DJE
31/01/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:25

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
27/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 10:07

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/11/2023 10:07

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/11/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:05

Pedido de Informações Juntado
06/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 07:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/09/2023 13:52

Carta de Citação Expedida
22/09/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:35

Remetido ao DJE
21/09/2023 09:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:52

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 15:13

Petição Juntada
25/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amaro Aparecido de Araujo Filho (OAB 334111/SP) Processo 1009409-81.2023.8.26.0032 - Monitória - Reqte: Msmt - Salesiano Dom Lasagna -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade processual deduzido pelo requerente, pois ausentes os pressupostos para a sua concessão, a teor do que dispõe o art. 98 do CPC.

Não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio que inviabilizasse o pagamento dos ônus decorrentes desta demanda.

Com efeito, referida instituição de ensino constitui entidade particular de grande porte e conhecido na comarca e região e, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, com finalidade educativa e de assistência social, presta serviços mediante contraprestação, que gera lucro e movimentação financeira, com faturamento mensal significativo (fl. 122).

Apesar das dificuldades financeiras que alega estar enfrentando, os documentos (fls. 114/117) demonstram a existência de expressivo patrimônio ativo circulante, do que se depreende ser suficiente para o pagamento das custas e despesas processuais.

Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE PROCESSUAL PESSOA JURÍDICA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade processual à instituição de ensino agravante.

Em que pese ser a agravante pessoa jurídica de direito privado, com finalidade educativa e de assistência social, também presta serviços mediante contraprestação, que gera lucro e movimentação financeira.

Ausência de prova suficiente de impossibilidade de arcar com os custos do processo, mormente diante do baixo valor atribuído à causa.

Decisão mantida.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110466-66.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019) Sob esses fundamentos, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para o recolhimento das custas judicias e diligência para citação, sob pena de indeferimento da inicial com a extinção da ação e cancelamento da distribuição.

Int.
24/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
24/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 05:36

Petição Juntada
31/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:15

Remetido ao DJE
31/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 05:29

Petição Juntada
22/06/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 09:03

Remetido ao DJE
22/06/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 05:58

Pedido de Prazo Juntada
24/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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