TJSP - 1014338-35.2023.8.26.0008
1ª instância - 03 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Ana Facioli de Lima (OAB 435713/SP) Processo 1014338-35.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leon Henrique Santana Mourão - Vistos 1) Com relação à disposição que trata dos dez dias durante os quais a pet Princesa Maria poderá, duas vezes ao ano, permanecer sob os cuidados do exequente, o título apresentado é desprovido de força executiva.
Ora, não especifica os dias, não permite apurar a certeza e a exigibilidade da obrigação imputada à executada.
Nessa linha, a carência da ação por falta de interesse de agir está configurada.
Ora, foi eleita a via inadequada ao fim perseguido.
Por isso, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 330, III, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva. 2) Intimem-se. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:15
Indeferida a petição inicial
-
25/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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