TJSP - 1000449-54.2022.8.26.0103
1ª instância - Vara Unica de Caconde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:48
Protocolizada Petição
-
19/02/2024 16:48
Protocolizada Petição
-
11/12/2023 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ester Pires Bóra (OAB 282568/SP) Processo 1000449-54.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria de Oliveira Fidelis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na presente ação que ANA MARIA DE OLIVEIRA FIDÉLIS move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para CONDENAR o réu a lhe prestar APOSENTADORIA POR IDADE a partir data do requerimento administrativo, cujo valor deverá ser apurado nos termos de legislação em vigor.
CONCEDO, ainda, a tutela provisória pleiteada, a fim de que o benefício referido seja imediatamente implantado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa.
Condeno o réu ainda, no pagamento das prestações vencidas de uma só vez, com juros e correção monetária, a partir de quando cada uma era devida e até o efetivo pagamento.
Com relação à correção monetária, até a edição da Lei nº 9.494/97, ela será feita pelos índices divulgados pela tabela prática do Tribunal Regional Federal de São Paulo, e os juros de mora serão os do Código Civil de 1916.
A partir de tal lei, a correção monetária continua a mesma, mas os juros de mora serão de 6% ao ano, até o advento da Lei nº 11.960/09, a partir de cuja vigência, então, a correção monetária e os juros de mora seguirão a regra dela.
CONDENO ainda o réu no pagamento das custas, despesas processuais em devolução e honorários do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do total das prestações vencidas.
P.R.I Caconde, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 07:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/07/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2022 05:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2022 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2022 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 05:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2022 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2022 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 11:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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