23/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:04

Juntada de Mandado
25/04/2025 22:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório
19/12/2024 02:56

Suspensão do Prazo
10/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:34

Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
31/10/2024 23:25

Conclusos para despacho
27/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:23

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:36

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
16/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
07/12/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:15

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
06/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Niccolas Pires Rodrigues (OAB 347063/SP), Maria Izabel Barros dos Santos (OAB 427016/SP), Victor Ribeiro Rodrigues (OAB 451682/SP) Processo 1008265-18.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associacao de Proprietarios do Condomínio Horizontal Residencial Fenix - Exectda: Bibiana Franck -

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora na qual a executada alega, em resumo, que o imóvel levado a leilão, trata-se de bem de família e pugnou pelo reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Intimada, a exequente manifestou-se às fls.224/228.

Decido.

Rejeito a alegação de impenhorabilidade.

A despeito de o imóvel da Avenida Minas Gerais, nº 400, casa 61, Vila Voturuá, São Vicente/SP ser bem de família, não há falar em impenhorabilidade vez que o entendimento dos Tribunais é pacífico no tocante à inoponibilidade ao bem no caso em tela, por se tratar de execução de obrigação decorrente de taxas de condomínio devidas em função do próprio imóvel, portanto, configura a exceção contemplada no inciso IV do artigo 3º da Lei nº. 8.009/90.

Ressalto, por oportuno, que tal entendimento não configura ofensa ao art. 6º da Constituição Federal, porquanto a Jurisprudência já se consolidou pela recepção do dito diploma legal pela Carta de 1988.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de despesas condominiais.

Sentença de improcedência do pedido dos embargos.

Apelação do embargante.

Nulidade da citação.

Irrelevância.

Comparecimento espontâneo do executado.

Dicção do art. 239, §1º, do CPC.

Excesso de execução.

Não verificação.

Inteligência do art. 917, §4º, II, do CPC.

Executado que não indicou o valor que entende devido.

Ausência de liquidez do título.

Não ocorrência.

Título executivo extrajudicial por definição legal, nos termos do art. 784, X, do CPC.

Bem de família.

Exceção prevista no art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90.

Despesas decorrentes do próprio bem.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação n. 1002777-92.2018.8.26.0362; Relator(a): Carmen Lucia da Silva; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/10/2018).

CONDOMÍNIO Despesas condominiais Embargos à execução Sentença de parcial procedência Apelo do embargante e recurso adesivo do embargado Impenhorabilidade do bem de família (imóvel residencial) afastada Exceção prevista no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 8.009/90 Pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita Rejeição Incapacidade econômica do embargante demonstrada Suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência Artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil Sentença mantida Litigância de má-fé não configurada Recursos desprovidos. (Apelação n. 1002956-12.2018.8.26.0011; Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 17/10/2018).

Pelo exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade.

No mais, diante do resultado negativo do leilão, conforme noticiado às fls.229/231, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento da execução.

Intime-se.
28/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:28

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:05

Autos no Prazo
20/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 16:20

Expedição de Carta.
06/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 13:39

Expedição de Carta.
08/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
01/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 15:33

Expedição de Carta.
07/11/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:42

Penhora Deferida
20/09/2022 15:59

Conclusos para decisão
13/09/2022 21:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
15/08/2022 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 14:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
18/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:12

Juntada de Mandado
02/06/2022 15:11

Expedição de Mandado.
01/06/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/05/2022 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/05/2022 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/05/2022 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2022 15:37

Bloqueio/penhora on line
12/04/2022 22:42

Conclusos para decisão
12/04/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.
03/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:48

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 18:08

Decisão
14/12/2021 14:44

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/12/2021 11:10

Bloqueio/penhora on line
06/12/2021 18:44

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.
25/11/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 18:13

Expedição de Carta.
13/09/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 15:37

Decisão
09/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:02

Conclusos para decisão
07/09/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/09/2021 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 15:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/08/2021 11:42

Conclusos para despacho
05/08/2021 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003050-33.2023.8.26.0609

Educar Sistema de Ensino LTDA ME

Thais Simoes Dias

Advogado: Adriano Augusto Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0007446-89.2023.8.26.0053

Paulo Sergio Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Eduardo Andrade Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1016214-83.2023.8.26.0506

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Daiana de Almeida Oliveira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1016214-83.2023.8.26.0506

Daiana de Almeida Oliveira

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Eduarda Araujo Pimenta de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1020359-57.2020.8.26.0032

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Valeria Moreira Chaves

Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 16:01

Exibir Processo