TJSP - 1003050-33.2023.8.26.0609
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2023 09:00
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Augusto Costa (OAB 296351/SP), Thais Simões Dias (OAB 461789/SP) Processo 1003050-33.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Educar Sistema de Ensino Ltda Me - Exectda: Thais Simões Dias, Thais Simões Dias - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A desistência do feito pela Autora perante o Juizado Especial, independe da anuência da Ré, conforme entendimento já pacificado pelo Enunciado nº 90 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O.E. de 03/03/2005, pág. 3: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ) Ante o exposto, acolho o pedido formulado às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, as partes poderão desentranhar documentos.
Inexiste verba de sucumbência (artigo 55 da lei 9099/95).
P.I.C. -
24/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 08:30
Extinto o processo por desistência
-
23/08/2023 19:03
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
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31/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 17:16
Conclusos para despacho
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28/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2023 21:53
Conclusos para despacho
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03/04/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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