TJSP - 1008351-86.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

OTICA E FOTO VITORIA DE PENAPOLIS ME

CNPJ: 04.234.025/0001-00

Advogados

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB: 406145/SP

CPF *10.***.*43-58

JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI

OAB: 457287/SP

CPF *34.***.*81-60

Polo Passivo

Partes

GABRIELA LIMA SANTANA

CPF *38.***.*35-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 13:08

    Autos no Prazo

  • 31/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 19/12/2024 16:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/12/2024 17:01

    Autos no Prazo

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:58

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/11/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 13:34

    Ato ordinatório

  • 01/06/2024 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Juliana Daros Degl Iesposti (OAB 457287/SP) Processo 1008351-86.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Otica e Foto Vitoria de Penápolis Me - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).

    ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 553,74, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.

    II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

    III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

    VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.

    VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.

    VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).

    IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.

    Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.

    X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.

    PROCURADOR(ES) DR(A): Natiele Henriques Castanheira e Juliana Daros Degl Iesposti406145/SP e 457287/SPAVENIDA CUNHA CINTRAOU 400-A, 400 e AVENIDA CUNHA CINTRA, 400.

    ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

    Penápolis, 25 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.

    Int.

  • 28/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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