TJSP - 0072538-11.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072538-11.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
28/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:41
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2017 19:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/01/2017 13:46
Recebidos os autos
-
12/08/2016 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2012 10:54
Recebidos os autos
-
05/11/2012 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2012 13:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2012
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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