30/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristian Gomes da Silva (OAB 353523/SP), Ricardo Leme (OAB 354927/SP), Hérick Pavin (OAB 39291/PR) Processo 1010607-02.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aristides Ramos Filho - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Fls. 491/492: Dou por satisfeita à obrigação.

O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento.

Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ).

Intime-se.
28/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
30/05/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 23:33

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2022 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2022 18:47

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:39

Recebidos os autos
04/03/2022 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2022 13:48

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2022 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 11:37

Conclusos para decisão
11/01/2022 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 14:55

Conclusos para despacho
07/01/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 16:12

Conclusos para decisão
15/12/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2021 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2021 09:39

Conclusos para julgamento
07/12/2021 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:59

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 16:05

Conclusos para decisão
12/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:10

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 16:23

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 17:20

Expedição de Carta.
13/10/2021 16:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 10:48

Conclusos para decisão
09/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 17:50

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:42

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/10/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/10/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 16:14

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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