07/10/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:18

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 15:23

Recebidos os autos
29/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 05:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:48

Recebidos os autos
01/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 13:39

Recebidos os autos
26/10/2023 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 0505575-61.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Renato Ferreira do Amaral -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados por ESPÓLIO LUIZ RENATO FERREIRA DO AMARAL contra a sentença de fls. 31, alegando os defeitos apontados às fls. 34/39. É o, brevíssimo relatório.

Decido.

Desnecessária a manifestação da parte contrária, pese o acolhimento dos embargos, o que faço para suprir a omissão quanto à fixação de honorários em prol da parte executada.

No caso em tela, como o pedido de extinção antecede a petição do executado, não há que se falar em condenação da Fazenda ao pagamento de honorários, ante a nítida perda superveniente no interesse de impugnar a exação.

No tocante às alegações sobre a data das juntadas das manifestações das partes, saliento que o serventuário que juntou as petições é dotado de fé pública, o que confere a presunção de veracidade dos atos por ele praticados, salvo prova cabal em contrário.

No caso em comento, de ser mencionado que nada indica interesse do servidor em causar qualquer prejuízo às partes.

Por fim, pontuo que a extinção não decorreu dos argumentos da defesa, mas em razão da desistência manifestada pela parte exequente regularmente homologada, friso e, com relação a tal aspecto, a solução conferida encontra-se adequadamente fundamentada.

Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, mencionar as razões pelas quais deixo de condenar a Fazenda ao pagamento dos honorários em favor da parte executada, mantendo, no mais, a sentença tal como lançada.

P.I.C.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:26

Recebidos os autos
14/10/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2012 14:02

Recebidos os autos
07/11/2012 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2012 19:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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