TJSP - 1001946-57.2023.8.26.0495
1ª instância - 03 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 13:03
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:14
Protocolizada Petição
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15/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aguinaldo Guimarães (OAB 353441/SP) Processo 1001946-57.2023.8.26.0495 - Monitória - Reqte: União das Instituições de Ensino e Pesquisaunisepe - Trata-se de ação monitória.
Nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil, sendo evidente o direito da parte autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao(à) requerido(a) prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
A parte ré será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.
Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702.
Independentemente de prévia segurança do juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto noartigo 701, embargos à ação monitória.
Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.
Quando a parte ré alegar que o(a) autor(a) pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.
A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida nocaputdo artigo 701, até o julgamento em primeiro grau.
O(a) autor(a) será intimado(a) para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.
Providencie a parte autora a juntada do comprovante do recolhimento da guia DARE, em 5 dias.
Intime-se. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 18:47
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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