08/02/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:19

Conclusos para julgamento
01/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:08

Recebidos os autos
06/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrey Marcel Grecco (OAB 214247/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1005692-08.2023.8.26.0664 - Embargos à Execução - Embargte: Parcom Soluções Em Concreto, Construção e Empreendimentos Ltda Me, João Ricardo Garcia Carvalho da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para questionar vício intrínseco à decisão atacada e não para questiona-la por argumentos contrários àqueles acolhidos pelo Judiciário.

Assim, somente são autorizados caso (i) haja contradição entre partes do próprio texto da decisão, (ii) uma parte do texto deixar margem para dúvida quanto ao argumento que se pretende veicular, (iii) nao tiver havido apreciação de um pedido expresso constante das peças anteriores ou tiver havido afirmação de fato inexistente ou declaração de inexistência de fato existente conforme prova já produzida nos autos e (iv) exista erro material passível de correção, assim entendido aquele objetivamente aferível de situações e documentos processuais, não sendo erro material aquele que decorre da interpretação das provas e do Direito.

Não se considera omissão a adoção de uma linha de pensamento jurídico diverso daquele que queria a parte, posto que a adoção de um argumento é expresso afastamento de outro a ele objetivamente contrário.

Tampouco é omissão a apreciação/interpretação de uma prova para debate de uma conclusão diversa daquela pretendida pela parte.

Não configura contradição atacável via embargos aquela entre a decisão e um argumento extrínseco ao texto, ressalvada, por expressa disposição legal, a indicação de decisão vinculante tomada pelo TJ, STJ ou STF e que não tenha, por algum motivo sido, observada pelo Juízo.

Dessa forma, ficam conhecidos, mas rejeitados os embargos.

Intime-se.
24/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:56

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:22

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 12:56

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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