23/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:40

Petição Juntada
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
19/04/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:16

Petição Juntada
18/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/03/2025 13:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:09

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:18

Remetido ao DJE
13/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:33

Ofício Juntado
10/01/2025 14:38

Ofício Juntado
28/11/2024 10:53

Ofício Juntado
28/11/2024 10:53

Ofício Juntado
28/11/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2024 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 09:14

Petição Juntada
11/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:46

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 09:51

Ofício Juntado
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:12

Remetido ao DJE
24/07/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/04/2024 02:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2024 20:03

Petição Juntada
11/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:00

Petição Juntada
10/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:40

Remetido ao DJE
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:28

Ofício Juntado
10/04/2024 13:28

Ofício Juntado
10/04/2024 13:28

Ofício Juntado
10/04/2024 13:28

Ofício Juntado
10/04/2024 13:28

Ofício Juntado
08/03/2024 09:01

Petição Juntada
07/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:58

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2024 09:50

Petição Juntada
15/02/2024 13:50

Remetido ao DJE
14/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/02/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:20

Petição Juntada
02/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:48

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 13:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo José Gomes Alvarenga (OAB 255976/SP), João Paulo Rodrigues Oliveira (OAB 473880/SP), Carmem de Sales Amaral (OAB 84082/MG) Processo 0000261-83.2021.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: João Lucas Maciel, Luciana Aparecida Maciel Lelis - Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada às fls. 50/67 e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada às fls. 55/67 para considerar como devidos os valores de R$ 36.380,00 a título de principal e R$ 3.246,03 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, para novembro de 2020.

Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido (10% de R$ 89.114,77 = R$ 8.911,47), com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados, contudo, eventuais benefícios da justiça gratuita concedidos à parte exequente.

Após a preclusão da presente decisão, deverá o exequente apresentar eletronicamente o incidente de Requisição de Pequeno Valor- RPV, nos termos do Comunicado n° 394/2015, solicitando a expedição de ofício requisitório.

Poderá o procurador valer-se das orientações contidas no site do TJ/SP, no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.

Nos termos do artigo 4º, da instrução 01/2002 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicados nº 394/2015 e nº 01/2015 e das Portarias nº 8660/12 e nº 8941/14, os precatórios judiciais e as requisições de pequenos valores deverão ser instruídos com cópias da sentença, acórdão ou prova do trânsito em julgado da sentença, bem como, procuração, cópia da manifestação acerca da conta de liquidação, cópia dos cálculos apresentados e homologação.

A quitação do ofício requisitório deverá ser certificada nestes autos.

Intime-se.
26/08/2023 08:50

Petição Juntada
25/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
25/08/2023 07:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:13

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:25

Remetido ao DJE
20/03/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:11

Petição Juntada
16/03/2023 15:11

Pedido de Habilitação Juntado
08/03/2023 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:47

Remetido ao DJE
17/02/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:41

Petição Juntada
14/02/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:48

Remetido ao DJE
13/02/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:06

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:43

Remetido ao DJE
18/10/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:35

Remetido ao DJE
28/09/2022 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 12:43

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:05

Ofício Juntado
23/09/2022 16:05

Ofício Juntado
14/09/2022 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:51

Remetido ao DJE
30/08/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 16:47

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:10

Petição Juntada
17/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:10

Remetido ao DJE
16/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:06

Conclusos para despacho
07/08/2022 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2022 16:24

Petição Juntada
27/07/2022 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 11:07

Remetido ao DJE
30/06/2022 09:48

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
27/06/2022 16:14

Conclusos para decisão
12/05/2022 21:12

Petição Juntada
12/05/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:44

Remetido ao DJE
10/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:22

Petição Juntada
20/04/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:40

Remetido ao DJE
19/04/2022 10:18

Decisão
13/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:52

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 13:32

Remetido ao DJE
06/10/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:28

Conclusos para decisão
24/06/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 07:50

Petição Juntada
23/06/2021 12:09

Remetido ao DJE
23/06/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
19/05/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 11:41

Remetido ao DJE
17/05/2021 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2021 12:25

Proferido Despacho
16/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:44

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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