29/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:57

Baixa Definitiva
29/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:51

Prazo
12/05/2025 22:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 21:30

Acórdão registrado
30/04/2025 18:44

Julgado virtualmente
14/04/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:32

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 14:47

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 14:43

Processo Cadastrado
14/03/2025 21:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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