TJSP - 1534686-77.2021.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO MORAES MAIA

CPF *83.***.*03-38

Advogados

GABRIELA MAIA DE GOUVEA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Maia de Gouvêa (OAB 490141/SP) Processo 1534686-77.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Moraes Maia -

    Vistos.

    A parte autorizou a CONVERSÃO EM RENDA em favor da credora do VALOR BLOQUEADO em sua conta bancária até o limite informado e a data mencionada em fls. retro.

    Junte a exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 dias úteis.

    Após, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, em favor da exequente.

    Com a assinatura e liberação do MLE, junte a serventia o extrato, para a contabilização da entidade pública.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Maia de Gouvêa (OAB 490141/SP) Processo 1534686-77.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Moraes Maia -

    Vistos.

    Providencie a serventia eventual pedido expresso de desbloqueio por parte da exequente.

    RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo(s) encontrado(s).

    Defiro, outrossim, as pesquisas ao sistema ARISP/SREI para a busca de imóveis.

    As pesquisas serão realizadas independentemente do adiantamento das despesas.

    INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição.

    Nesse sentido, o tema 1026, julgado como recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.807.180/PR, Relator Ministro Og Fernandes, em 24/02/2021: "O art. 782, § 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa CDA".

    OFÍCIO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Servirá a presente decisão de OFÍCIO ao Distribuidor para informar a existência de demanda(s) em curso nas varas cíveis, para eventuais penhoras no rosto dos autos, nas quais o(a)(s) executado(a)(s) , figure(m) no polo ativo.

    A resposta deverá ser enviada pelo e-mail SOMENTE EM CASO DE PESQUISA COM RESULTADO POSITIVO, excluídos os casos em que resultarem todos os processos com situação "extinto".

    CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO (ART.828, CPC) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi admitida em juízo, à Vara da Fazenda Pública, em que são partes: parte exequente , e executada , cujo valor da causa é Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    APENSAMENTO Em caso de processos contra o mesmo devedor, apensem os autos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80.

    Prossiga-se em uma das execuções fiscais digitais, com eventual consolidação e unificação do débito, a fim de evitar atos repetitivos em relação ao mesmo devedor.

    SUSPENSÃO DO FEITO A partir da data da ciência do(a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão.

    Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos Tema 566).

    Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/03/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 22:51

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2021 18:54

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2021 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 02:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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