28/11/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:15

Evoluída a classe de 278 para 10943
28/08/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Gallina (OAB 174200/SP) Processo 1500535-02.2023.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Réu: PABLO DIRCEU RICARDO SAIA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra PABLO DIRCEU RICARDO SAIA (com qualificação às fls. 06), por incorrido nas sanções do art. 329, caput, do Código Penal e do art. 68, caput, da Lei de Contravenções Penais, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 03 (três) meses e 03 (três) dias de detenção, em regime inicial semiaberto; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; Defiro à parte acusada os benefícios da gratuidade da justiça.

Ausentes os requisitos do artigo 312 do CPP, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade em relação a este processo.

Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comuniquem-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lancem-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a).

Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados.

Registre-se oportunamente.
24/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:31

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 18:14

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:18

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:26

Expedição de Ofício.
05/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 16:54

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:44

Expedição de Ofício.
20/04/2023 10:44

Expedição de Ofício.
17/04/2023 08:04

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:12

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:12

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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