25/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP) Processo 1021507-83.2020.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Reqte: Solange Pereira Custódio, Paulo Sergio Aguiar, Evanir Aguiar, Thais de Oliveira Aguiar, José Aguiar Filho, Joao Aparecido Barbosa, Regiane Aparecida Ribeiro, Alcides Custódio, Luciana Aguiar -

Vistos.

Para apreciação dos pedidos de fls. 242/248, cumpra a inventariante a determinação de fls. 216, comprovando a distribuição por dependência a estes autos da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pelo falecido Rufino (fls. 172/175).

Observo, desde já, que, quanto aos planos de partilha deverá ser observado o disposto na decisão de fls. 124/125 (reapresentar os planos de partilha, de forma distinta, sucessiva e sequencial, ou seja, primeiro deve ser apresentado o plano de partilha em razão do óbito de Rufino (com destaque da meação da viúva) e, após, outro plano, em razão do óbito de Jandira) e, ainda, o disposto nos artigos 651 e 653 do CPC.

Anoto, por fim, que os planos de partilha devem estar acompanhados dos documentos indispensáveis, dentre eles, os documentos pessoais dos falecidos e herdeiros, as certidões de casamento atualizadas deles, matrícula do imóvel atualizada, CRVs dos veículos, certidões negativas de tributos municipal (do imóvel e em nome dos falecidos) e estadual e federal em nome deles (no CPF deles), devidamente atualizadas, assim como deve ser atribuído à causa o valor total dos bens objeto da partilha, e sobre ele recolhida a taxa judiciária, que é divida do espólio, de acordo com o artigo 4.º, parágrafo 7.º, da lei n..º 11.608/2003.

Intime-se.
24/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 18:37

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:23

Mandado devolvido #{resultado}
19/05/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 23:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2021 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2021 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2021 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2021 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2021 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2021 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2021 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 19:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2021 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2021 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2020 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2020 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2020 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2020 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2020 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2020 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2020 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2020 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2020 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2020 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2020 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2020 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2020 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2020 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2020 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2020 16:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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