07/08/2024 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP) Processo 0001244-75.2016.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MAGGI CAMINHÕES LTDA - A impugnação não comporta acolhimento.

Com efeito, o bloqueio de valores foi realizado nos dias 9 e 17 de março de 2023 (fls. 212 e 218).

Karina foi intimada da penhora em 4/7/2023 (fl. 250), e interpôs impugnação somente em 1/8/2023 (fls. 251/252).

Dispõe o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC que o prazo para o executado comprovar a impenhorabilidade é de cinco dias.

A impenhorabilidade de salário é uma questão que envolve a proteção do mínimo existencial do devedor, que não pode ter seus rendimentos penhorados para o pagamento de dívidas, no entanto não configura matéria de ordem pública, devendo ser alegada no prazo legal para a defesa do executado.

Assim, o pedido formulado pela coexecutada KARINA é intempestivo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que reconheceu a preclusão temporal quanto ao pedido de levantamento de quantia bloqueada formulada pela executada.

Irresignação.

Inadmissibilidade.

Agravante que estava assistida por advogada constituída que foi regularmente intimada de todos os atos processuais, sem qualquer manifestação.

Defensoria Pública que ingressou no feito após o levantamento do valor bloqueado.

Alegação de impenhorabilidade extemporânea.

Inobservância aos termos do art. 854, §3°, I, do CPC.

Preclusão caracterizada (art. 507 do CPC).

A questão da impenhorabilidade, ainda que considerada matéria de ordem pública, não pode se prolongar indefinidamente no tempo.

Aplicação de entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Pedido de restituição de valores já levantados descabido.

Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2072240-84.2022.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2023; Data de Registro: 24/04/2023) LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE LEVANTAMENTO JÁ REALIZADO PELO CREDOR PRETENSÃO DOS EXECUTADOS VOLTADA À ANULAÇÃO DA PENHORA E DOS ATOS SUBSEQUENTES, DETERMINANDO AO CREDOR A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE LEVANTADO DESCABIMENTO IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE EXECUTADA EXCESSO DE EXECUÇÃO - TEMA IMPERTINENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR NÃO SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Cuidando-se de penhora de ativos financeiros, o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC estabelece o prazo de cinco dias para arguição de impenhorabilidade.

Não atentando a parte executada a tal disposição, de rigor reconhecer a preclusão da impugnação intempestivamente apresentada; II - Para que se dê guarida à exceção, ou objeção, de pré-executividade, deve ser demonstrada, sem qualquer margem a dúvida, a ausência de algum dos pressupostos de existência e de validade do processo, ou seja, a falta de qualquer das condições da ação.

No caso, a alegação de excesso de execução não caracteriza matéria de ordem pública, de modo que competia aos executados sua arguição por meio da apresentação de impugnação, nos termos do art. 525, § 1º, V, do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130876-09.2023.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023).

Ademais, o bloqueio ocorreu em março/2023, no entanto, a executada somente apresentou impugnação em agosto/2023, ainda, não comprovou que referidos valores são decorrentes de salário, pois não juntou holerite, carteira de trabalho e nem contrato de prestação de serviços.

Ante ao exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados.

No mais, intime-se o coexecutado VALDELI das penhoras realizadas sobre os valores bloqueados, da penhora no rosto dos autos nº 0011118-30.2014.5.15.0069, em tramite no juízo da Vara do Trabalho desta Comarca, e do veículo FORD /F12000 L, ano de fabricação/modelo 1997, de placas AGX-5036, cientificando-o do prazo para eventuais embargos.

Intime-se.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:41

INCONSISTENTE
24/08/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 08:36

Protocolizada Petição
07/03/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2019 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2019 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2019 22:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2019 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 13:37

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2019 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2019 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2019 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2019 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2019 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 14:16

Mandado devolvido #{resultado}
11/01/2019 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2018 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2018 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2018 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2018 09:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2018 18:55

Mandado devolvido #{resultado}
09/11/2018 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2018 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2018 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2018 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2018 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2018 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2018 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2018 05:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2018 16:30

Mandado devolvido #{resultado}
09/04/2018 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2018 20:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2018 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2018 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2018 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2018 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 18:29

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2017 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2017 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2017 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2017 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 21:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2017 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2017 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2017 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2017 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2017 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2017 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2017 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2017 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2017 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2017 05:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2017 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2017 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2017 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2017 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2017 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2017 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2017 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2017 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2017 19:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2017 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2017 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2017 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2017 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2017 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2017 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2017 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2017 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2017 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2017 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2017 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2017 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2017 21:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2017 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2017 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2017 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2017 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2017 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2017 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2017 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2017 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2017 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2016 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2016 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2016 06:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2016 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2016 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2016 14:02

Determinada a emenda à inicial
24/11/2016 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2016 13:55

Processo Reativado
17/11/2016 00:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2016 14:59

Arquivado Provisoramente
02/08/2016 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2016 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2016 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2016 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2016 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2016 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2016 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2016 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2016 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2016 16:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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