TJSP - 1004162-55.2021.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL FERRAZ

CPF *39.***.*74-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA ITAI

CNPJ: 46.634.358/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE LUCANO

CPF *81.***.*25-09

RODRIGO DOS SANTOS

CPF *46.***.*85-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:57

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 07:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 12:55

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB 205816/SP), Paulo de La Rua Tarancon (OAB 276167/SP) Processo 1004162-55.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Ferraz - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itapeva - Recebo os embargos de declaração de fls. 232/239, porquanto tempestivos.

    No mérito, contudo, devem ser rejeitados.

    A Sentença proferida às fls. 227/229, contra a qual se insurge a embargante, apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento.

    Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ.

    EdclAgREsp 10.270-DF.

    Rel.

    Min.

    Pedro Acioli. 1ª Turma.

    J. 28/08/91).

    Na caso concreto, não há a omissão e contradição alegadas, pois as questões suscitadas nos embargos foram abordadas de forma expressa na decisão.

    Está claro, enfim, após a leitura dos embargos, que a pretensão é de rediscutir a decisão, o que deve ser objeto do recurso adequado.

    Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença embargada tal como lançada.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/10/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 04:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 17:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 17:12

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/08/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003923-44.2020.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Licieri Ciuffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1030505-03.2023.8.26.0114

Fabricio da Silva Ferraz

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Djennyffer Prado Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1011119-94.2022.8.26.0510

Daniele Augusta Parente Ferreira

Banco Santander S.A.

Advogado: Rodolfo Coutinho de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0077448-79.2019.8.26.0100

Condominio Edificio Detroit

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Silvia Cristina Victoria Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2019 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1004162-55.2021.8.26.0270

Prefeitura Itai

Daniel Ferraz

Advogado: Marcos Paulo Cardoso Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 13:51

Exibir Processo