11/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 06:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:15

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:10

Expedição de Ofício.
03/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
14/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:25

Expedição de Ofício.
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:55

Recebido o recurso
14/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:38

Julgada improcedente a ação
15/01/2024 13:57

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 06:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
13/10/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 11:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1001329-87.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Elisabete de Souza Burioli -

Vistos. 1-Recebo os documentos de p. 43/46 como emenda à inicial.

Anote-se. 2- Indefiro o pedido de tutela provisória, pois, por primeiro, não se entrevê o alegado perigo da demora, eis que as parcelas do financiamento objurgado são descontadas desde o mês de julho de 2021, há mais de dois anos, portanto.

A própria demora do ajuizamento, assim, afasta a urgência da pretensão, cumprindo consignar que não se alega extrapolamento da margem consignável.

Prudente, nesse contexto, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas.

Não há espaço para concessão de tutela de evidência, porquanto ausentes as hipóteses insculpidas no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil. 3- CITE-SE o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 00:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 09:34

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2023 07:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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