TJSP - 1001158-12.2020.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO CHELI DE LIMA

OAB: 391675/SP

CPF *70.***.*50-07

MARCELO XAVIER DA SILVA

OAB: 237216/SP

CPF *65.***.*08-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO ROCHA IVANOFF

OAB: 171261/SP

CPF *21.***.*26-71

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 17:23

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 23/08/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2024 11:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2024 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 01:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:02

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:03

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 12:14

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:32

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB 171261/SP), Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP) Processo 1001158-12.2020.8.26.0604 - Providência - Reqte: Pedro Henrique Costa Siqueira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ -

    Vistos. 1- No presente feito já houve prolação de sentença, que julgou procedente a pretensão inicial para disponibilização de professor auxiliar, bem como integração sensorial e equoterapia (páginas 161/169).

    Em segunda instância, o v. acórdão deu parcial provimento ao apelo voluntário e à remessa necessária, a fim de, conservada a tutela de urgência concedida às fls. 39/40 e ratificada a r. sentença na parte em que determina a disponibilização de professor auxiliar ao menor, sem exclusividade, anulá-la quanto à ordem de fornecimento de terapia de integração sensorial e equoterapia, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia pelo IMESC (páginas 241/242).

    Realizada perícia pelo IMESC, concluiu-se: diante da anamnese, exame psíquico e relatórios médicos, é de fundamental importância que o periciado realize todos os tratamentos disponíveis para sua condição.

    Entre eles é necessário a terapia método ABA, equoterapia, fonoterapia e terapia ocupacional, como consta no relatório anexado nesta perícia.

    Diante do exposto até o momento, concluímos ser indispensável para uma melhor condição de vida do periciado tratamentos de terapia método ABA (página 307).

    Por sua vez, o requerente pleiteou emenda à petição inicial para disponibilização de terapia baseada no método ABA, da intervenção fonoaudiológica, da terapia ocupacional, da terapia de reintegração neurossensorial e da equoterapia (páginas 337/338). 2- Pois bem, do fundamento jurídico consubstanciado no direito constitucional à saúde da criança com especiais necessidades de vida, ora autora, veio à baila a obrigatoriedade da intervenção estatal, mediante a disponibilização dos tratamentos que lhe foram inicialmente recomendados, sendo possível, a nosso pensar, melhor definição do tratamento, durante a ação, como mero desdobramento lógico da pretensão inicial, conforme se deu no caso vertente, a partir da prova técnica determinada pela superior instância, que conferiu novos ares aos tratamentos atualmente urgentes e necessários ao requerente, os quais, pelo princípio da primazia de interesse da hipossuficiente criança, devem ser iniciados o quanto antes.

    Sendo assim, com esteio no artigo 196 da Constituição Federal e informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com assento constitucional, defiro, liminarmente, a tutela de urgência, para determinar ao requerido que, em vinte dias, disponibilize ao menor terapia método ABA, equoterapia, fonoterapia e terapia ocupacional, segundo laudo do IMESC: diante da anamnese, exame psíquico e relatórios médicos, é de fundamental importância que o periciado realize todos os tratamentos disponíveis para sua condição.

    Entre eles é necessário a terapia método ABA, equoterapia, fonoterapia e terapia ocupacional, como consta no relatório anexado nesta perícia.

    Diante do exposto até o momento, concluímos ser indispensável para uma melhor condição de vida do periciado tratamentos de terapia método ABA (página 307). 3- Em relação ao professor auxiliar, mantida a r. sentença, a qual julgou procedente tal pleito (páginas 209/242). 4- Como o laudo do IMESC não tratou, em sua conclusão, da terapia de reintegração neurossensorial, requerida pelo autor, oficie-se ao IMESC, para que complemente o seu lado, esclarecendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se tal tratamento se faz necessário ao requerente, à luz inclusive da solicitação feita pela médica neurologista da UNICAMP (página 296).

    Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos, com urgência.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 12:41

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/07/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 15:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2021 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2020 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:59

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 10:01

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 08:20

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2020 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 05:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 14:15

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2020 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 06:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2020 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 13:40

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2020 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 10:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 28/02/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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