TJSP - 1016267-92.2021.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 07:38
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 07:36
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 07:33
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 07:30
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2024 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2023 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 21:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 21:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Antonio Pires Sobrinho (OAB 145290/SP), André Luís Cazallas Mesquita da Rocha (OAB 383889/SP) Processo 1016267-92.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Gonçalves da Cruz - Reqdo: DANILO LIMA PAIXÃO -
Vistos.
Em complemento à decisão de fls. 343/344. providencie a Serventia o cumprimento do provimento CG nº 01/2020, certificando o valor do preparo e a taxa de porte e remessa.
Fls. 339/342: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º do CPC).
Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se a recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do CPC).
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5.
Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras. (art. 1010, § 3º do CPC).
Encaminhando-se, ainda, eventualmídiaapresentada pelas partes nestes autos.
Int. (Defensoria Pública) -
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Antonio Pires Sobrinho (OAB 145290/SP), André Luís Cazallas Mesquita da Rocha (OAB 383889/SP) Processo 1016267-92.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Gonçalves da Cruz - Reqdo: DANILO LIMA PAIXÃO -
Vistos.
Fls. 334/336 e 339/342: acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e determinar a exclusão do sobrenome do pai registral e incluir o sobrenome do pai biológico.
Diante da impugnação da mãe da criança ao pedido de alteração do nome, em observância aos costumes registrais, o último paronímico familiar corresponderá ao sobrenome do pai.
Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para a fim de DECLARAR que E.G.C. é pai biológico do corréu B.O.L., circunstância que deve ser registrada em seu assento de nascimento, com a inclusão do nome dos avós paternos, e DETERMINO a exclusão do nome do corréu D.L.P., bem como dos avós paternos até então constantes do assento, bem como a exclusão do sobrenome "Lima" e inclusão do patronímico "Gonçalves" ao nome da criança.
JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas ante a gratuidade concedida.
Houve sucumbência maior por parte do requerido D.L.P.
Assim, CONDENO o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor da causa, com as ressalvas do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, vez que beneficiário da gratuidade da justiça.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
P.I." Diante dessa alteração, em observância ao disposto no artigo 1.024, §4º do CPC, concedo o prazo de 15 dias ao embargado, que interpôs recurso de apelação, para complementar ou alterar suas razões, nos limites da modificação.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001641-97.2022.8.26.0019
Barbara Monique Luzardi Fontes
Sao Lucas Saude S/A
Advogado: Fabiana Amadio Ventura Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2022 17:32
Processo nº 0042139-55.2023.8.26.0100
Panificadora e Confeitaria Estrela do Pa...
Companhia Ultragaz S/A
Advogado: Julio Cezar Nabas Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 12:16
Processo nº 1005567-91.2020.8.26.0099
Banco Bradesco Financiamento S/A
Gabriel Teodoro da Costa
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2020 13:34
Processo nº 1007141-12.2022.8.26.0510
Karen Cristina Rodrigues dos Santos
Prefeitura Municipal de Rio Claro
Advogado: Luana Bortolotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2022 10:03
Processo nº 1500134-42.2019.8.26.0630
Justica Publica
Joana Carneiro
Advogado: Rubens Champam
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2019 12:55