TJSP - 1001710-41.2015.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMARA APARECIDA RISSO

CPF *76.***.*57-77

Advogados

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO

OAB: 158929/SP

CPF *77.***.*07-09

CARLOS ROBERTO MARRICHI

OAB: 122058/SP

CPF *83.***.*05-95

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

WANDER DE TOFFOLI

CPF *34.***.*27-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELA PAHOR DE CAMPOS

CPF *31.***.*55-90

CARMELITA LEMES BRESCANSIN

CPF *17.***.*89-28

RODRIGO DONATO CREPALDI

CPF *91.***.*29-93

ALICE MARIA DE LIMA NASCIMENTO

CPF *21.***.*76-72

MILENE JULIANA CALORE

CPF *64.***.*36-54

TAIS CRISTINA ANDREOLLI

CPF *73.***.*19-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:06

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 1001710-41.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida Risso - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Vistos, Ciente da interposição de recurso adesivo.

    O Artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil/2015 diploma que revogou expressamente a regência processual anterior elidiu o duplo juízo de admissibilidade", atribuindo a verificação dos requisitos de recebimento das apelações exclusivamente ao Juízo ad quem, não mais cabendo a este Juízo a providência.

    Assim, já apresentadas as contrarrazões, ENCAMINHEM-SE estes autos ao E.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, para julgamento em sede recursal.

    Int.

  • 23/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 02/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:40:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 06/03/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.

  • 22/12/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 02:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 02:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 03:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:39

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 18:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

  • 28/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2021 03:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 02:14

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2020 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2019 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 05:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:44

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2019 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2019 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2019 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2019 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2019 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2018 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2018 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:59

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2017 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2017 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2017 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2017 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2016 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2016 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2016 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2016 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2016 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2016 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2016 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2016 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2016 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2016 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2016 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2016 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2016 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2016 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2016 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2016 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2016 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2016 20:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2016 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2015 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/07/2015 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2015 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2015 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2015 16:34

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2015 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2015 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2015 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2015 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2015 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2015 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2015 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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