16/05/2025 13:17

Decisão Monocrática - Não Provida
17/12/2024 12:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:28

Documento Finalizado
17/12/2024 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/12/2024 17:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/12/2024 10:40

Expedido Certidão
03/12/2024 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/12/2024 11:51

Despacho
02/12/2024 10:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:37

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 10:33

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 17:18

Juntada de petição
27/11/2024 17:17

Expedido Termo
26/11/2024 06:19

Expedido Certidão
13/11/2024 11:20

Expedido Certidão
13/11/2024 11:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/11/2024 09:34

Expedido Certidão
10/11/2024 14:15

Juntada de petição
10/11/2024 14:15

Expedido Termo
05/11/2024 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 20:59

Recurso Especial
04/11/2024 17:07

Expedido Termo
02/11/2024 23:50

Juntada de petição
02/11/2024 23:50

Expedido Termo
01/11/2024 15:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 10:11

Expedido Certidão
25/09/2024 11:07

Expedido Certidão
25/09/2024 11:04

Despacho
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 14:37

Expedido Certidão
25/07/2024 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/07/2024 12:57

Despacho
16/07/2024 11:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/07/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 03:40

Juntada de petição
16/07/2024 03:40

Expedido Termo
27/06/2024 11:09

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
20/06/2024 19:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/06/2024 19:25

Expedido Certidão
20/06/2024 19:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2024 11:34

Expedido Certidão
20/05/2024 08:10

Juntada de petição
20/05/2024 08:10

Expedido Termo
18/05/2024 14:32

Expedido Certidão
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2024 10:47

Expedido Certidão
14/05/2024 07:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/05/2024 23:04

Acórdão registrado
13/05/2024 21:13

Julgado virtualmente
13/05/2024 14:04

Processo encaminhado para o Magistrado
10/05/2024 00:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/05/2024 00:19

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 12:35

Conclusos para o Relator
29/04/2024 12:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/04/2024 09:35

Recebidos os autos do MP
27/04/2024 12:50

Juntada de petição
27/04/2024 12:50

Expedido Termo
27/04/2024 12:50

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 12:05

Documento Expedido
05/04/2024 18:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 15:43

Distribuição por Sorteio
04/04/2024 08:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 08:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 12:05

Processo Cadastrado
03/04/2024 08:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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