TJSP - 1031075-37.2023.8.26.0001

1ª instância - 04 Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO PALAVRA VIVA S.A

CNPJ: 07.355.965/0002-27

Advogados

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

OAB: 376044/SP

CPF *86.***.*92-25

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB: 170863/SP

CPF *46.***.*47-10

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

CPF *62.***.*82-58

Polo Passivo

Partes

JORGE ALEXANDRE SACHT

CPF *53.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 13:59

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 16:04

    Evoluída a Classe

  • 01/04/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:04

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 05:04

    AR Positivo Juntado

  • 11/11/2024 12:29

    Certidão Juntada

  • 08/11/2024 15:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/11/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 15:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2024 15:38

    Mandado Juntado

  • 15/07/2024 22:39

    Mandado Expedido

  • 26/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 20:07

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 05/04/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 12:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 18/03/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 07:49

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2023 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 14:00

    Mandado Expedido

  • 18/09/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:34

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 06/09/2023 05:09

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 14:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/08/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ayrton Francisco Ribeiro (OAB 194372/SP), Flavia Caroline Daloia Costa (OAB 409753/SP), Anna Heloisa Ribeiro (OAB 459754/SP) Processo 1031075-37.2023.8.26.0001 - Monitória - Reqte: Colégio Palavra Viva S.a -

    Vistos.

    O exame superficial da prova escrita e/ou da prova oral documentada produzida nos termos do art. 381 do CPC (produção antecipada de provas) evidencia o direito da parte autora, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição de mandado para que o(a) ré(u), no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia disposta na inicial, ou para que entregue a coisa nela descrita, ou ainda para que execute a obrigação de fazer ou de não fazer descrita na vestibular, efetuando ainda o pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando desobrigado(a) do pagamento das custas processuais (art. 701 e §§ do CPC).

    Advirta-o(a), ainda, a respeito da imediata constituição do título executivo judicial (hipótese em que a Serventia anotará de imediato o início a fase de cumprimento do julgado), caso permaneça inerte, não cumprindo o quanto requerido pelo(a) autor(a) ou não apresentando embargos à ação monitória, desde que o faça por meio de ADVOGADO (arts. 701, §2º e 702, ambos do CPC).

    Deverá o(a) Adovgado(a), ao proceder à oposição de embargos, fazê-lo por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38041" - "Embargos Monitórios", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

    Na hipótese dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, competirá ao réu declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art. 702, §§2º e 3º, do CPC).

    O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor (art. 702, § 11, do (CPC).

    Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

    Cite-se pela via POSTAL.

    Caso a citação postal tenha resultado negativo, e requerendo a parte autora (bem como recolhendo a GRD caso não seja beneficiária da gratuidade processual), cópia da presente decisão servirá como MANDADO Intimem-se.

  • 29/08/2023 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:23

    Carta de Citação Expedida

  • 28/08/2023 18:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2023 16:52

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 14:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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