25/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2023 12:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:52

Mantida a prisão preventida
21/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
15/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Elisabeth Martins Scarpa (OAB 269410/SP) Processo 1502646-95.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Justiça Pública - Indiciado: ADEMILSON APARECIDO CUNHA DE CAMPOS - 1) Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, apresente a defesa prévia (art. 55 da LD).

Caso o denunciado não possua condições de constituir advogado com seus próprios recursos, oficie-se à OAB local para indicação de defensor dativo, intimando o indicado para apresentar a defesa prévia.

Junte-se F.A. e distribuições locais e as eventuais certidões do que constar em nome do(a) acusado(a).

Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei nº 8.072/1990), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.

Por fim, certificada a regularidade formal do laudo de constatação, determino a destruição da droga apreendida, guardando-se a amostra necessária para a realização do laudo definitivo (art. 50-A da LD).

Em caso de laudo toxicológico juntado aos autos, fica dispensada a manutenção da amostra referida.

Oficie-se nos termos do art. 50, §§3º a 5º da Lei nº 11.343/2006 (LD). 2) Considerando que o Ministério Público não vislumbrou provas para o início de uma ação penal (fls. 85/86), acolho tal parecer e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos em relação ao investigado PEDRO HENRIQUE GANGA DE CAMPOS, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal.

Comunique-se, como de praxe. 3) Defiro a realização de perícia nos aparelhos de telefone celular que foram apreendidos com o acusado, devendo eventual nova investigação ser realizada em autos próprios.

Oficie-se à Del.

Pol. de origem para as providências necessárias. 4) Intime-se.
24/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:50

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
25/07/2023 20:38

Evoluída a classe de 279 para 300
25/07/2023 18:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:26

Evoluída a classe de 279 para 300
18/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:59

Juntada de Mandado
11/07/2023 20:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:43

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
30/06/2023 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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