TJSP - 1008543-69.2023.8.26.0292

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENO HEPPER MUZZI

CPF *36.***.*77-81

Advogados

JAIRO DA SILVA SOUZA

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB: 359699/SP

CPF *42.***.*62-24

Polo Passivo

Partes

SUZANO SA

CNPJ: 16.404.287/0001-55

BRADESCO SAUDE S.A - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE

CNPJ: 15.011.651/0001-54

Advogados

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB: 270825/SP

CPF *38.***.*81-39

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

OAB: 246728/SP

CPF *19.***.*87-74

CAIO RAGRICIO D' ANGIOLI COSTA QUAIO

CPF *20.***.*87-29

GIOVANNA MARSSARI

OAB: 311015/SP

CPF *67.***.*44-89

CAIO SCARAVELLI SIMOES

CPF *05.***.*59-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 03:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2024 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:25

    Conciliação infrutífera

  • 14/05/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 30/01/2024 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 14:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 17:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB 359699/SP) Processo 1008543-69.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Breno Hepper Muzzi - Vistos, A Lei 9.656/98 dispõe em seu artigo 30 que:Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o §1odo art. 1odesta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

    Apenas houve a apresentação da folha de pagamento até setembro/2008.

    Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emende a petição inicial para comprovar que efetivamente contribuía para o plano de saúde.

    Após, conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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