TJSP - 1500777-22.2023.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR PASSARELLE DE CAMPOS

CPF *82.***.*25-54

Advogados

DONATO ANGELO CALEME VIEIRA

OAB: 465188/SP

CPF *73.***.*72-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donato Angelo Caleme Vieira (OAB 465188/SP) Processo 1500777-22.2023.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOAO VICTOR PASSARELLE DE CAMPOS -

    Vistos.

    P. 183: Defiro o pedido de instauração de incidente de dependência químico-toxicológica, mediante competente Portaria, com os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1.

    O réu era, por dependência químico-toxicológica, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2.

    O réu, por dependência químico-toxicológica, ao tempo do fato, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3.

    Em caso de resposta positiva a algum dos quesitos anteriores, qual o tratamento indicado ao réu, devendo esclarecer o senhor perito se o acusado apresenta periculosidade, ao seu modo de ver.

    Manifestem-se as partes, em 02 (dois) dias, acerca de eventuais de quesitos complementares.

    Oficie-se ao IMESC.

    Por ora, deixo de suspender o processo, para fazê-lo oportunamente.

    Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação.

    Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal e buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO.

    Int.

  • 29/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 11:05

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:50

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:02

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 11:02

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:39

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2023 15:39

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:38

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2023 12:38

    Protocolizada Petição

  • 29/06/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 09:43

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2023 09:43

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2023 09:43

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:41

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 14:41

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 14:41

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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