18/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
14/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 13:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:21

Remetido ao DJE
21/03/2025 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 11:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 00:44

Contrarrazões Juntada
22/10/2024 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:18

Remetido ao DJE
11/10/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 14:34

Recebido o recurso
10/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:14

Apelação/Razões Juntada
07/10/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:24

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 11:37

Recebido o recurso
25/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:53

Recurso Interposto
21/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 02:19

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:58

Petição Juntada
15/09/2024 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2024 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2024 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:41

Remetido ao DJE
04/09/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:26

Embargos de Declaração Juntados
03/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:49

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 01:52

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:14

Mudança de Magistrado
22/08/2024 08:09

Conclusos para Sentença
22/08/2024 07:17

Remetido ao DJE
22/08/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:30

Conclusos para Sentença
28/03/2024 21:13

Especificação de Provas Juntada
21/03/2024 10:54

Especificação de Provas Juntada
21/03/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 15:22

Especificação de Provas Juntada
28/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:16

Remetido ao DJE
27/02/2024 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 20:46

Réplica Juntada
03/02/2024 20:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2024 20:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 14:40

Remetido ao DJE
19/01/2024 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 23:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 23:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:49

Contestação Juntada
19/11/2023 12:22

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 10:29

Mandado Juntado
30/10/2023 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:43

Remetido ao DJE
20/10/2023 10:14

Mandado Expedido
19/10/2023 22:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 22:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 22:57

Determinada a citação
19/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:48

Contestação Juntada
26/08/2023 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2023 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Ruback Alves de Sousa (OAB 260585/SP) Processo 1010022-68.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nicolle Aline Monero Dias Melo -

Vistos.

Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º).

Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Observem as partes que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95).

Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias.

Intimem-se.
23/08/2023 06:52

Remetido ao DJE
22/08/2023 23:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 23:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 23:50

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 23:50

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 23:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:34

Classe Retificada
21/08/2023 11:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
07/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:33

Remetido ao DJE
05/07/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:54

Conclusos para decisão
05/07/2023 22:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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